Por que alguns medicamentos precisam de receita para comprar?

Você já foi até uma fármacia e não entendeu por que alguns medicamentos precisam de receita para comprar? Confira tudo o que precisa saber, aqui no QVB!

Provavelmente, já aconteceu de você ir até um estabelecimento para comprar um medicamento e o farmacêutico informar que precisa de receita. Mas, por que isso acontece? Bom, pela legislação, medicamentos tarja preta e vermelha (controlados) e antibióticos exigem receita médica, sendo que uma via dessa receita fica retida no estabelecimento.

Os medicamentos controlados são aqueles que possuem substâncias que agem no sistema nervoso central, sendo capazes de causar dependência física e/ou psíquica. Por esse motivo necessitam de um controle mais rígido.

Também se enquadram na classificação de medicamentos controlados as substâncias anabolizantes, abortivas ou que causam má formação fetal,  os psicotrópicos, as plantas e os insumos utilizados na fabricação de entorpecentes.

Medicamentos

Em 2007, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), no qual farmácias e drogarias que vendem os medicamentos sob prescrição médica, devem enviar semanalmente relatórios à ANVISA. Segundo o SNGPC, há 59 mil farmácias que vendem medicamentos controlados no Brasil.

Essas receitas ficam arquivadas na farmácia e, durante uma inspeção, a ANVISA pode pedir para conferir tais documentos com o estoque. Por isso, o farmacêutico não pode vender uma amoxicilina sem receita.

Esse controle é obrigatório desde 2007 para os medicamentos controlados e desde 2013 para os antibióticos. Segundo a Vigilância Sanitária, o objetivo é melhorar o monitoramento sanitário e farmacoepidemiológico dos medicamentos envolvidos. Também, os antibióticos passaram a exigir receita para evitar o uso indevido, a automedicação e o aumento da resistência bacteriana.

Qual a validade dessas receitas?

Esses receituários possuem um prazo de validade. Para os controlados, o prazo é de 30 dias corridos e para os antibióticos é 10 dias. Após esse período, não é mais possível adquirir o medicamento, já que os dados dessa receita já foram lançados no SNGPC. E se já tiver passado da validade, o sistema não aceita a data da receita.

Informações importantes

“Fui comprar o medicamento com a receita, mas o farmacêutico não aceitou porque ela estava errada”. Há alguns itens que essas receitas devem ter, e, se alguns deles estiver faltando, o medicamento não pode ser retirado.

O fundamental é que nela estejam:

  • Nome completo do paciente e seu endereço: acontece de algumas receitas não terem o endereço do paciente, isso é imprescindível para medicamentos controlados (os antibióticos podem ser dispensados sem o endereço);
  • Endereço do estabelecimento: esse é outro ponto importante. É necessário o endereço da clínica, do hospital, do posto de saúde ou do local onde a consulta foi realizada;
  • Assinatura, nome e carimbo do médico com o CRM: o nome e CRM do médico podem estar timbrados ou carimbados na receita, mas é necessário que a assinatura seja feita à mão;
  • Data;
  • Sem rasuras: principalmente na data;
  • Nome dos medicamentos e posologia.

Medicamentos2

O controle e a fiscalização em cima desses medicamentos é forte. Há dois tipos de receitas que devem ser levadas mensalmente até a vigilância sanitária para conferencia: receitas de Sibutramina – um medicamento utilizado para obesidade – e receitas de Metilfenidato – um medicamento utilizado para tratamento de transtorno de déficit de atenção/hiperatividade.

Você sabia que dispensar medicamento controlado sem receita é crime? Perante a lei, tal prática é considerada tráfico de entorpecentes. Quem responde por isso é o farmacêutico, podendo até ser preso. Então, esses são os motivos pelos quais alguns medicamentos precisam de receita para aquisição.


Referências utilizadas neste conteúdo:

http://portal.anvisa.gov.br/


Este texto foi revisado pelo Profissional: Juliana Maia (conheça mais sobre ele(a) clicando no link)

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